Política de Privacidade da 999tt

§ Apresentação e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 999tt ("Controladora", "nós" ou "999tt"), acessível pelo domínio https://999tt.cam, em relação a todos os usuários ("Titular", "você" ou "usuário") que acessam, utilizam ou se cadastram em nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Para fins desta Política, a 999tt atua na qualidade de Controladora de Dados, conforme definição do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em nossa plataforma.

Ao utilizar qualquer serviço da 999tt, criar uma conta, realizar um depósito ou interagir com nossa plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1 Dados Pessoais Coletados

1.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da 999tt, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar depósitos e saques, como chave Pix cadastrada, dados de conta bancária ou carteira digital — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações: histórico de mensagens trocadas com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, necessários para o funcionamento dos serviços e para garantir a segurança da conta:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login e logout, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de interface e dados de desempenho — veja a seção 6 desta Política para mais detalhes.

1.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade e serviços antifraude, exclusivamente para confirmar a autenticidade das informações fornecidas durante o cadastro e para cumprir obrigações legais de prevenção a crimes financeiros.

2 Finalidades do Tratamento de Dados

A 999tt trata os dados pessoais coletados com base em fundamentos jurídicos legítimos previstos na LGPD (art. 7º e art. 11), para as seguintes finalidades:

2.1 Prestação dos Serviços Contratados

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, apostas, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias;
• Comunicação com o usuário sobre transações, alterações de conta e questões de segurança;
• Fornecimento de suporte técnico e atendimento ao cliente.

2.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados;
• Atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores do setor de apostas e jogos no Brasil;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

2.3 Legítimo Interesse

• Análise estatística e de comportamento para melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário;
• Detecção e prevenção de abusos, fraudes e uso indevido dos serviços;
• Segurança da plataforma, dos servidores e dos dados de todos os usuários;
• Personalização de ofertas e comunicações com base no perfil de uso, quando aplicável e desde que o usuário não tenha optado pela não recepção.

2.4 Consentimento

Para finalidades que dependam do consentimento do titular — como o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma — solicitamos autorização expressa e separada. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete os demais serviços contratados.

3 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 999tt não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de informações necessárias:

3.1 Parceiros Operacionais e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, Boleto Bancário e cartões (ex.: Itaú, Bradesco, Nubank, Mercado Pago, PicPay, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes financeiras;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que hospedam a plataforma;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros que fornecem os jogos disponíveis na plataforma, nos limites estritamente necessários para o funcionamento dos títulos.

Todos os prestadores de serviço são selecionados com rigor e contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com esta Política de Privacidade.

3.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

A 999tt pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, por ordem judicial, por requisição da SPA ou de outros órgãos competentes, ou quando necessário para a proteção de direitos legais da plataforma ou de seus usuários.

3.3 Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam em países fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, adotamos salvaguardas contratuais adequadas — como cláusulas padrão de proteção de dados — para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD.

4 Segurança e Proteção dos Dados

A 999tt adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é criptografada com o padrão mais alto disponível no mercado;
• Autenticação em dois fatores (2FA): camada adicional de segurança no acesso à conta, disponível para todos os usuários e obrigatória para determinadas operações financeiras;
• Monitoramento antifraude em tempo real: sistemas automatizados detectam padrões suspeitos de acesso e transações, gerando alertas imediatos para nossa equipe de segurança;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre com registro de auditoria;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Backups criptografados: dados são armazenados com redundância e backups criptografados em múltiplas localizações geográficas.

5 Retenção e Exclusão de Dados

5.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de conta encerrada: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigências da legislação tributária brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 12 (doze) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário, salvo quando exigida retenção por obrigação legal.

5.2 Procedimento de Exclusão

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são permanentemente excluídos de nossos sistemas ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular a partir dessas informações.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. A 999tt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de desempenho: auxiliam no balanceamento de carga dos servidores e na otimização da velocidade de carregamento das páginas;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como configurações de interface e notificações.

6.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma. Para orientações sobre como gerenciar cookies em seu navegador específico, consulte a documentação oficial do seu navegador.

7 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados pela 999tt e acessar uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transmissão a outro fornecedor de serviço, nos termos das regulamentações da ANPD;
• Eliminação por revogação de consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 999tt compartilhou seus dados;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em legítimo interesse, quando esse tratamento violar seus direitos fundamentais;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente com base em seus dados, como bloqueios de conta ou limites de apostas.

8 Privacidade de Menores de Idade

Os serviços da 999tt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, providenciaremos a exclusão imediata dessas informações de nossos sistemas.

9 Links e Serviços de Terceiros

A plataforma 999tt pode, eventualmente, conter referências ou integrações com serviços de terceiros (como provedores de jogos e processadores de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 999tt. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços de terceiros com os quais interagir, pois a 999tt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de entidades externas.

10 Alterações a Esta Política

A 999tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou aprimoramentos em nossos serviços. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, notificaremos os usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização desta Política consta no topo deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

11 Disposições Finais e Foro

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da 999tt e, em conjunto com eles, constitui o acordo completo entre o usuário e a plataforma no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro.

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].